Aconteceu na manhã de hoje 20/12 a solenidade de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos. O Projeto é uma parceria da Prefeitura de Iguatu com o Governo federal, através do Programa Fome Zero, e visa garantir o acesso da população aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade, como também promover a inclusão social e promover o fortalecimento da agricultura familiar do homem do campo. Lembrando que também foram entregues 50 kits para as pessoas cadastradas no programa de Agricultura Familiar.

O evento contou as presenças do prefeito Agenor Neto, do presidente da Câmara Municipal Aderilo Alcântara, Deputado Estadual José Ilo, secretário de Agricultura Valdeci Ferreira, e outras autoridades legislativas.

O Prefeito de Iguatu Agenor Gomes de Araújo Neto, foi contemplado no último dia 18 de novembro, no Rio de Janeiro, com o prêmio Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social.

Este prêmio está em sua sexta edição e representa a mais importante premiação concedida pelo Instituto Ambiental BIOSFERA e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Especializados – IBRAE a personalidades brasileiras e estrangeiras que se destacaram nacionalmente por suas ações e iniciativas praticadas em benefício do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social, com direcionamento à busca da melhoria da qualidade de vida da população.

Vale ressaltar que a premiação é concedida pelo conjunto de projetos, ações ou iniciativas conduzidas com êxito pelo gestor.

Agenor Neto está sendo reconhecido pelo resultado do efetivo e comprovado trabalho que vem desenvolvendo em benefício da melhoria da qualidade de vida da população de Iguatu, tendo como embasamento as boas práticas de desenvolvimento sustentável, de proteção ambiental e de responsabilidade social.

Alguns exemplos são o Programa Alimentar e Educar, pioneiro no Brasil, oferece duas refeições para os alunos que estudam na rede pública de ensino sem ser em período integral; a entrega de casas populares para as pessoas de baixa renda que não têm condições de comprar uma moradia; a implantação do Aterro Sanitário que vai armazenar e tratar o lixo dentro dos mais modernos padrões e vai preservar os aspectos urbanos e paisagísticos de um dos principais acessos ao município; o Cursinho Força Jovem que prepara alunos da escola pública para o vestibular; o programa Novo Iguatu Rural que visa fortalecer o trabalho do homem do campo, obras de urbanizações como a do Jardim Oásis e a construção da nova Avenida Adil Mendonça dentre muitas outras importantes realizações.

A TV Diário do Ceará esteve dando cobertura ao evento. Veja a reportagem abaixo.

Fonte: Jornal OPOVO

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou nesta quinta-feira (18) o reajuste das tarifas para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Das seis categorias, quatro sofrerão aumentos e duas, redução nas tarifas.

As tarifas de seguro para automóveis ou camionetas particulares ou para aluguel ou aprendizagem (categorias 1 e 2) subirão de R$ 84,87 este ano para R$ 93,87 no ano que vem. A tarifa para motos (categoria 9) passou de R$ 255,13 para R$ 259,04; e para caminhões, caminhonetes ou tratores (categoria 10) de R$ 94,15 para R$ 98,06.

Já as tarifas para microônibus, ônibus de aluguel ou aprendizagem (categoria 3) cairão de R$ 380,83 este ano para R$ 344,95 no ano que vem. Da mesma forma, a tarifa para microônibus ônibus ou particular (categoria 4) diminuirá de R$ 258,25 para R$ 215,37.

Obs: Isto é o que podemos chamar de assalto ao bolso dos proprietários de veículos automotores. Se já não bastassem a invenção de criarem um tal de "lacre rastreável", onde o custo do mesmo poderá chegar a um aumento de 300%, e agora surge mais essa marmota de aumento do seguro DPVAT. Isto é uma vergonha!

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), que não permitirá a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as vagas para vereadores em todo o país. A Câmara quer analisar de novo o texto aprovado nesta madrugada pelo Senado.

A decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos.

Fonte:Portal G1

Fonte: Jornal OPOVO

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani (foto) adiou o julgamento dos recursos sobre a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), iniciado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta quarta-feira (17).

Os dois foram cassados no último dia 20 de novembro por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador teria distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial.

Depois dessa decisão, o TSE recebeu sete recursos que pedem alteração do julgamento. Os recursos foram apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos, pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que resultaram na cassação.

Os recursos indicavam supostas omissões e premissas falsas durante o julgamento do TSE. Alguns dos pedidos afirmaram que havia previsão legal e orçamentária para a implantação do programa assistencial que distribuiu cheques a cidadãos do estado nas eleições de 2006. Destacavam ainda que tanto o vice-governador quanto as agremiações dos políticos cassados deveriam integrar o processo como parte, o que não foi aceito pelo TSE. Leia mais AQUI.

Todos os eleitos no pleito de outubro último devem ser diplomados até a próxima quinta-feira, 18 de dezembro. Isso é o que determina o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. A partir do momento em que forem diplomados os eleitos, passam a correr os prazos para apresentação de recurso contra a diplomação e apresentação de ação de impugnação de mandatos.

A diplomação dos eleitos aqui na cidade de Iguatu, ocorre no dia de hoje, às 9 horas da manhã no forum eleitoral da cidade. Serão diplomados o prefeito reeleito Agenor Neto e seu vice João Alencar, e os seguintes vereadores: Aderilo Antunes(PSDB), Ednaldo Lavor(PTB), Ronald Bezerra(PP), Jarim(PP), João Inãcio(PRB), Mário Rodrigues(PSB)*, Louro da Barra(PSDB), João Aquino(PT), Nelho Bezerra(PSDB), e João Lázaro(PTB).

*Encontra-se sob investigação judicial eleitoral.

O Supremo Tribunal federal já deu um parecer prévio sobre a tão comentada PEC dos vereadores. De acordo com o Tribunal, mesmo que o Senado aprove a proposta, a mesma não terá validade para as eleições deste ano.

De acordo com os juízes, não tem sentido, uma lei ser aprovada em dezembro de 2008, se as eleições ocorreram no mês de outubro. Pelas resoluções em vigor na Justiça Eleitoral, não se pode mudar as regras do jogo em pleno exercício eleitoral.

Obs: Ésse típo de manobra é típico daquele jeitinho brasileiro de última hora. Se uma medida como essa fosse acatada pela Justiça, seria o cúmulo do absurdo. Como é que pode, realizar uma eleição com regras para um número "x" de vagas, e dois meses depois modificar esse número? Só no Brasil mesmo!

O Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Saúde da Família estão entre as atividades que vão receber parte dos recursos de R$ 2,4 bilhões já liberados pela área econômica do governo para o Ministério da Saúde.

A distribuição desses recursos foi definida por decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União.

O decreto prevê ainda que o dinheiro também será utilizado no desenvolvimento do sistema de informação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Às vésperas do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil.

"A tendência é que a emenda seja votada", disse nesta segunda-feira o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Conhecida como a PEC dos Vereadores, a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a PEC será promulgada e entrará em vigor imediatamente.

De acordo com presidente da UVC -União dos vereadores do Ceará, a última palavra deverá ser da Justiça Eleitoral, quanto à entrada em vigor no ano que vem ou não.

Ainda de acordo com emenda nº 20/2008 (PEC 333/2004 na Cãmara dos deputados), caso passe a vigorar no ano que vem, a Câmara municipal de Iguatu passará a contar com 17 vereadores.

A revista Veja desta semana traz em destaque uma matéria que marca o início de uma costura de alianças para candidaturas a Governos Estaduais em 2010. Como já não é segredo para ninguém, o Senador Tasso Jereissati está sendo pressionado pela direção nacional do PSDB a disputar o Palácio Iracema, para assim fortalecer o palanque de José Serra aqui no Estado do Ceará. Leia a matéria abaixo.

"As lideranças do PSDB, DEM e PPS se reunirão em fevereiro para costurar sua aliança para a eleição presidencial de 2010. O encontro servirá também para acertar o ponteiro nas disputas em estados que são considerados fundamentais para o candidato ao Planalto. Alguns defendem que se estabeleça já o apoio às candidaturas do tucano Tasso Jereissati, no Ceará, e do peemedebista Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco. Os tucanos sustentam que a filiação do democrata Paulo Souto ao PSDB pode facilitar sua eleição na Bahia. Já há indicações de que podem se construir candidaturas únicas que contemplem o DEM no Rio Grande do Norte e em Sergipe e o PSDB na Paraíba, no Piauí e em Alagoas".