Governo do Estado anuncia perdão das dívidas de aproximadamente 140 mil contribuintes

O governo do Estado do Ceará anuncia o perdão das dívidas de aproximadamente 140 mil contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas). A saída dos contribuintes do cadastro de devedores será permitida pelo projeto de lei do "Refis 2009", que será apresentado pelo Governo do Estado na próxima segunda-feira, 21.

Ficou definido que serão feitas:
•as remissões totais de dívidas geradas antes de 31 de dezembro de 1994;
•de débitos de Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inferiores a R$ 10 mil por Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e contraídos antes de 31 de dezembro de 2006;
•de débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) inferiores a R$ 5 mil contraídos por pessoa física ou CGC até 31 de dezembro de 2006;