Municípios do Ceará poderão solicitar emancipação

Estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e demembramentos de novos municípios, a partir do dia 1º de fevereiro, já poderão ser requisitados ao Governo do Estado, pelos gestores municipais. É o que permite a lei de emancipação, modificada e aprovada no final de 2009, pelo deputado e presidente da Assembléia, Domingos Filho (PMDB).

Com a nova lei em vigor, o Ceará poderá passar dos 184 municípios atuais para mais de 200, muito embora alguns requisitos expostos na nova lei precisam ser atendidos, como por exemplo: o número de habitantes, que deverá ser superior a 8 mil, e mais de 40% da população deve estar apta a votar; os novos municípios ainda terão que provar que possuem autonomia em infra-estrutura e viabilidade econômica.

Aguarda-se, portanto, o início do período legislativo, quando então as questões de relevância para desmembramentos dos distritos de seus atuais municípios possam entrar na pauta das discussões.