A Justiça Federal por meio de sentença expedida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara, condenou o ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, ao pagamento de multa e a suspensão dos seus direitos políticos por três anos e seis meses.
Nogueira deixou de realizar licitações para despesas na área de educação em valor superior a R$ 1,2 milhão no ano de 2003. Durante seu mandato (2001-2004), o ex-prefeito do município cearense figurou na condição de ordenador de despesas de recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Em análise da prestação de contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades, especialmente a realização de despesas sem a comprovação dos procedimentos licitatórios exigidos por lei.
Por conta dos atos de improbidade administrativa, e tendo como base a análise do tribunal, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, ingressou, em 2008, com ação de improbidade administrativa contra o Nogueira. Além do pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos, o réu ficará proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos.
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