Prefeituras devem implantar Serviço de Inspeção Municipal

Os municípios do Estado do Ceará precisam implantar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A exigência é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da Educação (MEC), tendo em vista a aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda escolar.

Mas como implantar esses sistemas de inspeção de produção e de beneficiamento de alimentos de origem vegetal e animal? A maioria dos municípios tem dúvida e não sabe como proceder. Com o objetivo de orientar as administrações municipais, a Aprece promoverá no próximo dia 29 de abril, o Seminário Estadual de Orientações para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento será realizado no auditório do Banco do Nordeste, no Passaré, em Fortaleza, a partir das 8h30.

A iniciativa da Aprece é realizada em parceria com o Conselho dos Municípios para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Ceará (Condetec), a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). O esforço da entidade promotora é realizar ações que contribuam para a eficiência das gestões municipais no Ceará.

A exigência de que os municípios tenham implantado o SIM remonta há 25 anos, por meio de decreto federal de 1989. A realidade difere da legislação, pois apenas duas Prefeituras no Interior do Estado cumprem a exigência: Jucás e Limoeiro do Norte. Outras seis cidades estão em processo de implantação do SIM. De acordo com o técnico em Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabre, o momento para a realização do seminário é propício, pois os municípios têm que cumprir o percentual mínimo de 30% na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados para a alimentação escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O evento terá como palestrantes a fiscal federal agropecuária do MAPA, Lis Cristina de Oliveira; e o diretor de sanidade animal da Adagri, José Amorim Sobreira Neto. Serão disponibilizadas 250 vagas. A organização do seminário exige a confirmação antecipada de presença dos representantes dos municípios.

Para implantar o SIM, os municípios devem ter, pelo menos, um médico veterinário concursado, e pessoal de nível técnico. Há recursos para implantar esse serviço e no seminário serão mostrados como obtê-los. Outros programas, como o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop) e o Projeto São José III também investem em unidades de produção da agricultura familiar. A demanda e a oferta cresceram, exigindo acompanhamento no processo de produção alimentar.

(Fonte: Diário do Nordeste/Honório Barbosa)