Redução de imposto para medicamentos entra em vigor nesta segunda-feira

O Ministério da Saúde informou que entra em vigor nesta segunda-feira a isenção de PIS/Cofins para 174 novas substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos no país. Essas substâncias foram incluídas na chamada “Lista Positiva”, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, no preço final dos remédios.

O decreto que traz a ampliação da lista de insumos – que agora passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial de tributação – foi publicado em 27 de junho. Segundo o Ministério da Saúde, com a ampliação da lista, 75,4% dos medicamentos comercializados no país ficam isentos de PIS/Cofins. Hoje, quase a totalidade dos medicamentos tarja vermelha e preta  estão isentas dessa tributação, segundo o governo.

“Essa medida visa reduzir o custo para a população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde”, informou o Ministério.

A atualização da lista, criada por lei em 2001, atende a uma antiga reivindicação da indústria. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) da Anvisa é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

SÓ TARJA VERMELHA OU PRETA

De acordo com o Ministério da Saúde, a seleção das substâncias considera “as patologias crônicas e degenerativas, os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população".

Na ocasião da publicação do decreto, o governo informou ainda que, para fazer jus ao benefício, “os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno”.

A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.