Agricultores familiares cadastrados no programa Hora de Plantar e que receberam sementes para a safra de sequeiro (aquela que depende exclusivamente das chuvas) deste ano estão dispensados de pagamento. A portaria de isenção foi assinada pelo governador Cid Gomes e tem por justificativa a elevada perda da lavoura em decorrência da seca que castiga o Estado. A medida vai beneficiar cerca de 130 mil produtores rurais.
No ano passado, o governo adotou medida semelhante. De acordo com o programa, os agricultores têm de pagar por meio de boleto bancário 50% do preço das sementes. Esse valor varia de acordo com a quantidade recebida pelos produtores. A semente de mamona, que é destinada para o programa biodiesel, tem, entretanto, dispensa de 100%. O subsídio independe de verificação de estiagem.
Medida social
A dispensa de pagamento tem impacto na economia estadual em cerca de R$ 7 milhões, segundo estimativa do coordenador de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Itamar Lemos.
"É uma medida de caráter social mediante a seca e a perda da safra", justificou Lemos. "Os agricultores familiares foram prejudicados e estão descapitalizados", explica Itamar.
Os recursos, quando são arrecadados, destinam-se ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf). Os municípios estão em estado de emergência e a maioria registrou perda acima de 50%, ocorrendo a liberação de recursos do Garantia Safra. A dispensa do governo do Estado é geral e atende os agricultores mesmo em municípios que ainda não foram contemplados pelo seguro. "Não havia como separar, diferenciar", frisou Lemos.
A dispensa é automática e neste ano não foram gerados boletos de cobrança. O pagamento das sementes do programa Hora de Plantar ocorre nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Quando não há a dispensa, o agricultor fica excluído caso esteja inadimplente. "O índice de inadimplência é muito baixo porque os pequenos têm interesse em pagar seus débitos e permanecerem no programa", observou Lemos.
(Honório Barbosa)