Foi aprovada na tarde dessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo.
A favor do PEC, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), defendeu a aprovação, “Essa PEC visa proteger a aposentadoria integral por invalidez do servidor público e fortalecer a cidadania no sentido igualitário”, disse.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da sua publicação, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Tags
NACIONAL