NACIONAL

Governo Federal libera recursos da Saúde para os municípios

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) começou hoje a repassar os recursos financeiros aos programas federais do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) e também o restante de 30% do valor dos blocos da Média e Alta complexidade.

Os repasses estavam com dez dias de atraso, prejudicando os municípios brasileiros. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, foram encaminhados ofícios ao Ministério da Saúde solicitando as razões dos atrasos constantes nos repasses da atenção básica. 

A medida obteve resultado com a liberação dos recursos. Segundo a CNM, os municípios estão fazendo uso do subfinanciamento, gastando em média 22% de suas receitas para a área de saúde, quando a Constituição determina percentual de 15%.




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