O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois empresários do município do Crato, pela prática de fraude num processo licitatório para aquisição da merenda escolar, usando empresas de fachada. A ação aponta prejuízo de R$ 240 mil, e pede a condenação dos réus por fraude em licitação, que prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
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| Procurador da República, Rafael Rayol pede a condenação dos réus por fraude em licitação. Foto: divulgação |
Segundo o Ministério Público Federal, em 2012, os denunciados Eduardo Viana e Cícera da Silva fraudaram o pregão presencial mediante combinação e ajustes nas propostas apresentadas como licitantes. Com a combinação, os dois afastaram a ampla concorrência e direcionaram o resultado do certame em favor próprio.
A ação do MPF teve como base um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), onde ficou constatado que a empresa de Cícera da Silva era, na realidade, uma papelaria. Já a empresa de Eduardo consistia em um escritório, sem produtos em estoque e sem característica de empresa de produtos alimentícios.
De acordo com o procurador da República, Rafael Rayol, as irregularidades observadas resultaram no superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2012, com prejuízo de R$ 240 mil.
Na ação, o procurador cita, ainda, entrevista veiculada no programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, em que os próprios acusados confirmam que são casados e participam em conjunto de licitações, cada qual com sua empresa.
A denúncia também mostra que, somente no ano de 2012, as empresas receberam, juntas, quantia superior a R$ 3 milhões, conforme foi verificado em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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