CIDADE

Justiça interdita parcialmente Cadeia Pública de Iguatu

O juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Iguatu, Josué de Souza Lima, determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Iguatu, proibindo o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional. A determinação, publicada através da portaria 002/2015, não se aplica aos reeducandos, definitivos ou provisórios, condenados em regime semiaberto ou aberto.

Ainda de acordo com a portaria, nos casos de decretação de prisão cautelar, as autoridades policial e administrativa deverão comunicar ao juiz competente para o processo criminal ou medida penal correlata, em até 48 horas, o local da custódia do preso.

De acordo com a decisão do magistrado, a proibição deverá perdurar até a reforma estrutural e ampliação da capacidade de custódia da Cadeia Pública, devidamente comprovada por laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo Conselho de Engenharia do Ceará.




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