Sob protestos de manifestantes na galeria, bate-boca de parlamentares e panelaço da oposição, o governo Dilma Rousseff conseguiu ontem uma apertada, mas importante vitória na Câmara dos Deputados ao aprovar o texto principal da Medida Provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Após o PMDB ter exigido apoio do PT à primeira proposta do ajuste fiscal analisada pelo Congresso, a medida foi aprovada com ampla adesão da bancada petista. A maioria dos peemedebistas, que não queriam assumir sozinho o ônus de aprovar uma medida impopular, também se posicionou a favor da MP.
O governo escalou ontem ministros e pediu ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o voto favorável dos deputados do partido e, com isso, obter apoio dos peemedebistas. Integrantes das duas maiores legendas da base aliada resistiam a apoiar publicamente a proposta.
Antes da votação, o PMDB obrigou a bancada do PT a fazer uma declaração pública de apoio à medida provisória. A condição imposta pelo principal partido aliado deu fôlego para que fosse fechado um acordo na base governista.
O texto-base foi aprovado com 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Dos 64 deputados do PT, 55 participaram da votação e apenas um, Weliton Prado (MG), votou contra. No PMDB, por sua vez, dos 66 deputados, 13 votaram contra e dois estavam ausentes – como presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), não votou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que PT e PMDB fizeram a diferença na votação. “O fundamental é que a base conseguiu pela primeira vez uma extraordinária vitória”, comemorou. Diante do desgaste de apoiar o pacote de ajuste fiscal, o PT já fechou questão contra o projeto que amplia a terceirização no País. O texto que amplia a terceirização das atividades foi aprovado na Câmara e ainda será apreciado no Senado. Nesta quarta, a maior surpresa na base foi o PDT, cujos 19 deputados votaram contra a MP mesmo após terem recebido a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias – filiado ao partido. A postura do PDT na votação pode lhe custar o ministério. Após o Estado revelar na semana passada que o presidente do partido, Carlos Lupi, disse que o PT “roubou demais”, a rebeldia do partido que desagradou profundamente o governo.
Sem contar com os votos do PDT, de 10 petistas e de 13 peemedebistas, o governo só respirou aliviado porque o texto recebeu apoio de oito deputados do DEM que, depois de terem participado de almoço ontem com o vice-presidente e articulador político, Michel Temer, votaram com governo pelo ajuste fiscal. Temer também conseguiu apoios no PV, que não é da base aliada, e resgatou dissidentes do PP.
A oposição, que se valeu de manobras regimentais para adiar a votação do mérito da proposta por cinco horas, protestou com panelaço ao final da votação. “Você pagou com traição a quem sempre te deu a mão”, entoaram os oposicionistas. A votação vai continuar hoje, quando destaques ao texto ainda terão de ser apreciados. Somente após isso, o Senado vai apreciar a MP e tem até o dia 1.º de junho para votá-la, prazo em que a medida perde a validade.
Entre as principais mudanças até o momento, está a redução do prazo para um ano para que o trabalhador faça o primeiro pedido de seguro-desemprego. Na MP enviada ao Congresso, esse prazo era de um ano e meio. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses. O texto da medida provisória aprovada também torna mais rígidas as regras para o pagamento de abono salarial e a concessão do seguro-defeso.
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