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Manobra da base do governo impede a CPI do Acquario

O dia foi movimentado nos bastidores da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã de ontem, por conta de três pedidos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) que foram protocolados na Casa, no dia anterior, impedindo que a oposição lograsse êxito com o pedido de CPI para apurar denúncias de irregularidades nas obras do Acquario. Deputados do PMDB e do PSDB protestaram, alegando boicote.

O requerimento de CPI da oposição foi protocolado na manhã de ontem, mas, para a surpresa dos deputados três pedidos já estavam protocolados na Casa, solicitando investigação para outros temas. Além dos seis peemedebistas, que assinaram o pedido de inquérito depois de reunião realizada com a presidência da sigla, outros oito oposicionistas também concordaram com a solicitação. Foram eles: Carlos Matos (PSDB), João Jaime (DEM), Heitor Férrer (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Wagner Sousa (PR), Fernanda Pessoa (PR), Renato Roseno (PSOL) e Aderlânia Noronha (SD).

Remota

Os deputados José Sarto (PROS), Rachel Marques (PT) e Bethrose (PRP), foram os responsáveis pelas CPIs. A investigação solicitada pela deputada Rachel Marques, vai cuidar dos problemas enfrentados pelo uso de drogas no Estado. No entanto, a parlamentar não soube explicar como será o formato da fiscalização ou que temas deve abordar de forma mais incisiva. Já Bethrose, solicitou a presidência da investigação sobre a problemática da exploração de crianças e adolescentes no Ceará. José Sarto foi o autor de pedido de CPI para averiguar irregularidades no pagamento do seguro Dpvat.

Os três deputados, no entanto, não mostraram os documentos ou cópias que comprovariam a existência desses pedidos, o que gerou suspeição entre os parlamentares oposicionistas, que levaram a discussão para a tribuna, cobrando explicações.

Integrantes da Mesa Diretora presentes na sessão de ontem, es Joaquin Noronha (PP), João Jaime (DEM), Daniel Oliveira (PMDB) e Manoel Duca (PROS) disseram que não tinham conhecimento desses requerimentos. Somente o vice-presidente, Tin Gomes (PHS), afirmou que é uma das prerrogativas do parlamentar apresentar requerimento de CPI diretamente à presidência da Casa, sem necessidade de passar pelo protocolo digital.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará, até duas comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente na Assembleia. Com isso, aquelas que foram apresentadas primeiramente devem ser as que primeiro vão ser instaladas, e logo em seguida outras duas.

Como duas foram apresentadas em março, segundo os próprios autores, as outras que tratam sobre a problemática das drogas e a do Acquário Ceará podem ficar para um momento posterior. As comissões parlamentares de inquérito devem ter um prazo determinado para realizarem seus trabalhos, o que é decidido pelos autores dos pedidos, conforme está disposto no documento que rege os trabalhos do Legislativo Estadual.

Com isso, a possibilidade de a CPI protocolada pela oposição ser instalada ainda neste ano ficou remota, visto o tempo que deve ser dispensado para as demais investigações. Os oposicionistas chegaram a afirmar que vão procurar justificativas junto à presidência da Casa, e caso não haja explicações podem judicializar o assunto. (DN)


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