Foram 39 votos a favor e 32 contra a medida provisória 665, que dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro pescador artesanal em tempos de pesca proibida. A expectativa do governo é de reduzir em R$ 5 bilhões os gastos com esses benefícios neste ano.
As regras aprovadas hoje são bem mais amenas que as propostas pela presidente Dilma. Para ter acesso ao seguro-desemprego, será exigido do trabalhador um mínimo de um ano de trabalho. Dilma queria 18 meses.
Para o trabalhador ter acesso ao abono (benefício de um salário mínimo), a presidente queria inicialmente um mínimo de seis meses trabalhado. A medida aprovada hoje determina três.
Além da 665, o governo tem mais duas medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal para aprovar nesta semana. Uma altera as regras para a concessão da pensão por morte e auxílio doença, e a outra eleva a tributação de produtos importados.
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