O prefeito Aderilo Alcântara assinou nesta quinta-feira (7), às 20h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Iguatu (CDL), o Projeto de Lei Complementar que visa instituir o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Iguatu (REFIS 2015). O Refis entra em vigor logo após ser aprovado pela Câmara e segue até o dia 30 de setembro.
O Refis é um programa de recuperação de créditos tributários do Município, destinado às pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
“O melhor negócio para o contribuinte ainda é pagar o tributo em dia, usufruindo dos descontos que a Prefeitura oferece. Porém, para quem, por alguma razão, não conseguiu pagar seu tributo, essa é uma oportunidade imperdível de ficar quite com o fisco”, disse o prefeito Aderilo Alcântara.
O deputado estadual Agenor Neto participou do evento e enalteceu a decisão do prefeito Aderilo. Com o auditório da CDL lotado, o parlamentar voltou a criticar o governo do estado pela discriminação e a desigualdade na distribuição de recursos na região Centro Sul. “Para a região Norte e Cariri o estado tem dinheiro para bancar o custeio dos hospitais regionais, no entanto, para Iguatu não tem nada. Queremos a igualdade de direitos”, disse o parlamentar.
Também participaram da solenidade o presidente da CDL de Iguatu, José Mota Luciano, o presidente da SindLojas, Tadeu Rolim, o presidente da ACIAGI, Gilvânio Oliveira, a secretária de Administração e Finanças do Município, Francigleuba Vasconcelos Aragão, e demais autoridades.
Vantagens
Por meio do Refis, o contribuinte obtém vários benefícios na quitação da sua dívida junto ao fisco municipal. Para o pagamento à vista em uma única parcela, o desconto é de 100% dos juros e multas. Para o parcelamento em seis vezes, o desconto é de 80%. Caso o contribuinte queira estender ainda mais o pagamento da dívida, parcelando em 12 meses, o desconto é de 50% nas multas e juros.