Entre as irregularidades, foram constatados casos como o de veículos e condutores que não atendem aos requisitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da devolução do dinheiro, a CGU recomendou o aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a melhoria da fiscalização dos recursos repassados aos municípios.
Documentação falha
De acordo com o levantamento, em 38 dos 131 municípios fiscalizados foram relatados casos de condutores que, apesar de habilitados, tinham algum tipo de falha na documentação exigida pelo CTB. Segundo a CGU, quase metade dos conselhos de municípios não realizava acompanhamento da execução dos recursos do programa.
De acordo com a controladoria, isso resultou em “alto índice de inoperância no acompanhamento da execução dos recursos”. A CGU informou que, em 21 municípios, ocorreu algum tipo de “direcionamento, simulação de processo ou sobrepreço licitatório nas aquisições de serviços/produtos no âmbito do Pnate”. Os fiscais encontraram ainda “evidências de restrição à competitividade entre as empresas participantes”.
O Pnate foi criado em 2004 para garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural. Após ter constatado e registrado os problemas, a CGU encaminhou o documento ao FNDE.
Agência Brasil
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