REGIONAL

Fórum debate proteção para atletas mirins e combate ao trabalho infantil doméstico

Mais 300 pessoas participaram da 2ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada este mês, em Fortaleza. Entre os presentes, representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, da prefeitura de Fortaleza, de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e educadores da rede pública de 77 municípios cearenses.

O trabalho infanto-juvenil no esporte - em especial, no futebol - foi um dos temas de destaque no encontro.
A Lei Pelé estabelece idade mínima de 16 anos para  contratação de jogadores, mas admite o vínculo com os clubes a partir dos 14. A legislação determina condições para garantir a educação, saúde e convivência familiar desses adolescentes.

Mas, para o procurador-chefe do MPT-CE, a realidade costuma ser bem diferente. “A situação, hoje, favorece o distanciamento dos adolescentes de suas famílias e abre espaço para práticas nocivas, inclusive tráfico de pessoas”, alerta Antonio de Oliveira Lima.

Integrantes do Fórum apresentaram, como sugestão, uma parceria entre Ministério do Esporte e Conselho Nacional de Educação Física, para capacitar e regularizar as entidades de formação desportiva no Brasil.

A Organização Internacional do Trabalho recomenda a garantia da proteção para atletas de 14 a 18 anos e defende a obrigatoriedade de bolsa remunerada, prevista em lei apenas como opcional. “Os direitos e a proteção integral para os jovens no esporte” foi o tema sugerido para a próxima campanha nacional de combate ao trabalho infantil, em junho de 2016.

Trabalho Doméstico

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Maria de Oliveira, apresentou o resultado de um estudo sobre trabalho doméstico baseado nos dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD 2013). “Das 214 mil crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) que trabalham para terceiros, mais de 93% são meninas negras, o que reforça o quanto é presente esse passado de escravidão”, denuncia.

Nos últimos cinco anos, a região nordeste foi a que mais reduziu os índices de exploração de crianças e adolescentes. Apesar dos avanços, os estados nordestinos ainda concentram 40,7% dos casos de trabalho doméstico. Em seguida vem o Sudeste, com 26,3% do total de registros.


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