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MPCE denuncia Arialdo Pinho por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), por meio do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do atual secretário de Turismo do Estado (anterior chefe da Casa Civil do Governo), Arialdo Pinho (sem partido), devido ao superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais para a realização do evento “Férias no Ceará”, nos meses de janeiro e julho do ano de 2011. Na ação, o promotor pede o afastamento do cargo, a devolução do dinheiro e a perda dos direitos políticos.

Além do secretário Arialdo Pinho, a ACP denuncia a empresa Arte Produções e seu sócio-administrador, João Carlos Diógenes Parente; a empresa Portte Turismo e Eventos LTDA e sua sócia-administradora, Juciara Cunha Melo; a empresa Nativa Promoções de Eventos LTDA ME e sua sócia-administradora, Ruby Helen Sousa Araújo, a partir da apuração dos fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre o superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais e da análise do Processo TCE-CE nº 04501/2011-0, que aponta irregularidades cometidas nos procedimentos de inexigibilidades das referidas contratações. “A cuidadosa análise da robusta documentação que integra o feito possibilita a identificação de condutas de improbidade administrativa atribuídas a todos os nominados representados”.


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