Senado aprova aumento do tempo de internação de menores em caso de crime hediondos


Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), o projeto do senador José Serra (PSDB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometeram crimes hediondos e homicídio doloso.

O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT). O petista, porém, acatou aversão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três anos para dez. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.
A proposta segue, agora, para votação na Câmara.

O projeto também prevê que os menores infratores que cometeram crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de maiores que usaram menores para praticar crimes.

(Estadão)


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