Libera DNOCS. Este é o termo mais utilizado nas redes sociais pela sociedade icoense desde a última quinta-feira [20], quando a comunidade local foi pega de surpresa com um documento publicado na internet no qual o DNOCS oficializa a "impossibilidade de atender" à doação de terreno para a Universidade Federal do Cariri [UFCA] para a construção de um Campus em Icó.
O Ofício, de número 235 e datado de 22 de junho deste ano, é assinado pelo diretor geral do órgão, o engenheiro Walter Gomes de Sousa, e informa a Reitora da UFCA, Suely Salgueiro Chacon, que a não doação de terreno decorre "em razão da adequação de normas ambientais que estabelece o Novo Código FLorestal [Lei 12.651/2012]".
O documento ainda aponta que a área destinada à doação, que no documento é de 2.079,40 hectares, dentro do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PIILC], "irá integrar a área de reserva legal para conclusão do processo de regularização do passivo ambiental do referido perímetro".
DÚVIDAS E PRAZOS - Diante do impasse no tocante ao terreno a ser destinado ao Campus Icó da UFCA, representantes da sociedade de Icó e comunidade em geral vem utilizando principalmente das redes sociais e em rádios locais para externar a indignação e revolta diante da possibilidade de o município poder perder o ensino universitário público gratuito.
Após a divulgação do documento sobre a negativa da doação do terreno por parte do DNOCS, o diretor do Instituto de Estudos do Semiárido [IESA] - Campus Icó, professor Ives Tavares, durante evento da instituição, dentro da Semana do Patrimônio, explicou da necessidade de uma definição sobre o terreno até o prazo do dia 30 de outubro próximo.
Tavares destacou que a data limite estabelecida segue os prazos do Ministério da Educação [MEC] para a definição de vagas do Campus Icó para o Sisu, sistema unificado que reúne as oportunidades para os candidatos do Enem que realizarão as provas nos próximos meses e concorrerão a oportunidades em cursos em instituições públicas de ensino superior.
A solicitação de terreno pela UFCA foi oficializada no dia 29 de abril de 2014, quando na época o vice-reitor da instituição, Ricardo Ness, e o professor da UFCA, Maurício Teles, formalizaram o pleito junto ao então diretor do DNOCS, Emerson Fernandes. A partir do pedido, o processo foi encaminhado para a Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará [Cest-CE], para avaliação da cessão da área.
Na ocasião do pedido, foi citado que já havia ocorrido um caso exitoso de solicitação de área do DNOCS por uma instituição de ensino superior, em Quixadá, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará [IFCE].
No sistema de protocolos do DNOCS, há o registro de três ofícios que dizem respeito à doação de terreno da entidade para a UFCA. O primeiro, do Gabinete do senador José Pimentel [PT-CE], com movimentação em junho deste ano; o segundo, que "encaminha minuta de termo de convênio UFCA/DNOCS", com movimentação entre junho de 2014 e junho de 2015; e o terceiro documento, com a solicitação da doação de terreno, com tramitação entre abril do ano passado e junho deste ano.
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