REGIONAL

Prefeito de Icó atrasa repasse de duodécimo à Câmara Municipal

O prefeito de Icó, Jaime Júnior(DEM), não repassou o duodécimo à câmara municipal de Icó, no último dia 20 de agosto, como determina a Constituição Federal.

O duodécimo, repasse constitucional, mantém a câmara de vereadores no pagamento de prestadores de serviços, servidores públicos, cumprimento dos encargos sociais, e, os subsídios dos parlamentares. 

Segundo o presidente do poder Legislativo icoense, Roney Olinda (PSDC), o motivo é tão-somente político, haja vista que ele e mais dois vereadores, recentemente, romperam com o alcaide.

“Desde que rompi com o prefeito, que todos os meses, é preciso a gente fazer várias ligações cobrando o repasse constitucional. Neste mês de agosto, o clima político por ele patrocinado ficou tenso e, daí, o prefeito resolveu se vingar depositando menos de 50% dos valores definidos em lei. Protocolei representação junto ao Ministério Público de Icó e, também, Mandado de Segurança no Poder Judiciário, para garantir os direitos do legislativo previsto em lei federal. Estamos estudando com o setor jurídico a formalidade de seu pedido de afastamento da prefeitura de Icó”, reclama Roney Olinda.  
  
O setor contábil da Câmara Municipal tentou contato com a secretaria de finanças e a única resposta, “é que eles não tinham autorização do prefeito para fazer os repasses à câmara de vereadores”.

(Blog do Fabrício Moreira)

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