POLITICA

Projeto de lei na Câmara prevê punição a quem criticar parlamentares na internet

A proposta, apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). O texto prevê uma uma mudança no Marco Civil da Internet com o objetivo de responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam as páginas e postagens e punir penal e civilmente tanto os autores quanto a rede social.

Para Cajado, o objetivo é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem com celeridade as denúncias de ofensa contra os deputados. Nesse caso, o conteúdo terá que retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação. “Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”.

O projeto de lei tem caráter institucional, já que cabe à Procuradoria Parlamentar defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos perante a sociedade.


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