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Verbas para os municípios devem ter queda de 16,5%

Acirrada pelas crises política e econômica, a guerra travada entre União e os municípios brasileiros em torno do repasse dos fundos constitucionais, notadamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que já resultou até em greve de mais de 100 prefeituras no Ceará - tende a crescer, à medida em que sobe a inflação, o salário mínimo e o piso salarial dos professores.

A observação é do consultor Econômico e Financeiro da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, ao projetar uma receita de FPM, de R$ 2,702 bilhões por parte de todos os municípios brasileiros neste mês, montante 16,5% menor do que os R$ 3,236 bilhões, recebidos em agosto de 2014.

Para ele, essa deve ser a mesma perda de receita de FPM a ser registrada, em média, pelos 184 municípios cearenses, tendo em vista que "o que acontece com o Brasil também ocorre com o Ceará, porque a base de cálculo é a mesma". Até o fim deste ano, porém, Carvalho estima uma diferença de receita menor em relação à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), da ordem de 4%, considerando um aumento de 6% real nos repasses do Fundo e uma inflação entre 9,5% e 10%, em 2015.

Contestação

Já para a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, os repasses continuam normalizados. Ela informa que de 1° de janeiro a 31 de julho deste ano, o governo federal depositou R$ 40,29 bilhões nas contas correntes das prefeituras de todo o País. Ela informa que mesmo com a situação de crise financeira, os repasses do FPM em 2015 se mantiveram 1,6% maior que em 2014, considerando a inflação medida pelo IPCA. Sem levar em conta a inflação, o aumento é de 9,9%.

Desse total, os municípios cearenses receberam, nos primeiros sete meses deste ano, cerca de R$ 1,917 bilhão, valor 5,28%, em média, maior do que o R$ 1,821 bilhão recebido em igual período de 2014.

"Quem gastou errado o dinheiro do Fundo é que deve prestar contas à sociedade e não usar o discurso de crise para negar direitos trabalhistas aos servidores municipais ou mesmo cortar serviços oferecidos à população das cidades", alerta Enedina Soares. Ela reconhece, no entanto, que o cenário é de cautela, diante dos efeitos da crise econômica e política que ainda não foram totalmente mensurados.

O Fundo é formado por uma parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cenário nebuloso

"Com certeza, os municípios aplicam muito melhor os recursos do que a União", rebate o consultor da Aprece, lembrando que o governo federal pode contrair dívidas e emitir títulos do tesouro para gerar recursos, enquanto os municípios, sobretudo os pequenos, não têm a quem recorrer, se não aos governos.

Para ele, o cenário que se avizinha para os municípios cearenses é nebuloso. Ele reconhece que, em relação à inflação, os repasses do FPM estão empatados, mas ressalta que, enquanto as receitas do Fundo no Ceará aumentaram 20,83%, de 2011 para 2014, as despesas das prefeituras com o salário mínimo cresceram 32,8%. De 2012 a 2015, contabiliza, "os recursos do Fundeb subiram 29,22%, enquanto o piso salarial do magistério saltou 61,56%".

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