CIDADE

Juiza disciplina a entrada de crianças e adolescentes na Expoiguatu

A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, proibiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhadas dos pais ou responsáveis no evento Expoiguatu, que será realizado no período de 04 a 06 de setembro. A determinação consta na portaria nº 07/2015.

A determinação vale para bares, casas de espetáculos, bailes e promoções dançantes abertos ao público em geral, shows, boates, danceterias e congêneres que funcionarem durante o evento.

Já a entrada de adolescente com idade entre 16 e 18 anos será permitida com a autorização de qualquer um dos pais ou responsável legal que detenha sua guarda, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar, expressadamente, a data e o local do evento para qual é direcionada a autorização.

Os donos e responsáveis pelos eventos e estabelecimentos ficam obrigados a exigir, no ato de entrada, a identificação dos responsáveis para fins de comprovação do parentesco e da maioridade, e, quando for o caso, o termo de guarda ou cópia do documento. Além disso, para os adolescentes entre 16 e 18 anos, a identidade e o formulário de autorização.




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