O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) Itacir Todero pediu vista, na sessão de ontem, de um processo de Tomada de Contas Especial relacionado ao "escândalo dos banheiros", resultado de denúncia do Ministério Público Estadual sobre desvios de recursos, por meio de convênios do Governo do Estado, feitos por associações comunitárias que receberam recursos estaduais para construção de kits sanitários.
Durante a sessão de ontem, a conselheira Soraia Victor declarou o seu voto após a vista que pediu do processo. Antes dela, o conselheiro Rholden Queiroz já havia pedido vista da Tomada de Contas. O pedido de vista suspende temporariamente o julgamento do processo para que o conselheiro possa avaliar algum aspecto da matéria, tendo três sessões para declarar o voto.
O processo em análise na sessão é referente à Associação Cultural de Cascavel, acusada de criar empresa fantasma para desviar verba da Secretaria das Cidades. Pelo voto do relator Edilberto Pontes, ficam imputados débitos de R$ 400 mil e R$ 52 mil, relativos a dois convênios, para alguns dirigentes da associação. O voto de Soraia Victor é para que a punição alcance todo o conselho diretor da associação.
Discordância
Outro ponto de discordância da conselheira com o voto do relator Edilberto Pontes diz respeito à responsabilização dos secretários do Governo que liberaram as verbas dos convênios. Soraia Victor defende que o ex-gestor da Secretaria das Cidades Joaquim Cartaxo deve ter as contas reprovadas nos dois convênios, e não apenas em um deles, como sustenta o relator. Rholden Queiroz e Patrícia Saboya acompanharam o voto do relator.
O governador Camilo Santana, que foi secretário das Cidades já após a liberação dos recursos dos convênios, também é citado no processo. O voto de Soraia é para que as contas dele sejam aprovadas com ressalva.
O processo em análise na sessão é referente à Associação Cultural de Cascavel, acusada de criar empresa fantasma para desviar verba da Secretaria das Cidades. Pelo voto do relator Edilberto Pontes, ficam imputados débitos de R$ 400 mil e R$ 52 mil, relativos a dois convênios, para alguns dirigentes da associação. O voto de Soraia Victor é para que a punição alcance todo o conselho diretor da associação.
Discordância
Outro ponto de discordância da conselheira com o voto do relator Edilberto Pontes diz respeito à responsabilização dos secretários do Governo que liberaram as verbas dos convênios. Soraia Victor defende que o ex-gestor da Secretaria das Cidades Joaquim Cartaxo deve ter as contas reprovadas nos dois convênios, e não apenas em um deles, como sustenta o relator. Rholden Queiroz e Patrícia Saboya acompanharam o voto do relator.
O governador Camilo Santana, que foi secretário das Cidades já após a liberação dos recursos dos convênios, também é citado no processo. O voto de Soraia é para que as contas dele sejam aprovadas com ressalva.
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