O Projeto de Lei 040/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb)ainda não foi apreciado na Câmara de Vereadores de Iguatu.
A proposta deu entrada na Casa Legislativa no dia 29 de setembro, no entanto ainda aguarda uma posição do presidente Rubenildo Cadeira (PRB), para que seja apreciada e votada.
A mudança na composição do Conselho decorre em razão da necessidade de o Município de Iguatu se adequar à Portaria Federal nº 481 de 11 de outubro de 2013, que retirou segmentos da sociedade civil organizada da composição do Conselho.
O prefeito Aderilo Alcântara alerta que caso a proposta não seja aprovada, a Prefeitura de Iguatu fica impossibilitada de atualizar o cadastro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pode ficar sem os recursos do Fundeb, cujos 60% são destinados ao pagamento de profissionais da educação que atuam nas dependências das unidades escolares.
“É um absurdo! Já se passaram mais de dois meses, e o projeto não entra na pauta de votação. Não quero acreditar que esteja havendo ‘picuinha política’ para aprovação de um projeto de tamanha importância para a educação do nosso município”, disse Aderilo Alcântara.