O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Iguatu, Leydomar Nunes Pereira, Helga Barreto Tavares, Fernando Antônio Martins de Miranda e Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, ajuizaram ação civil pública (ACP) contra o Estado do Ceará. O documento, assinado nesta quarta-feira (14), requer, dentre outras coisas, que seja realizado, no prazo de 180 dias, uma ampla reforma hidro-sanitária, elétrica e estrutural na cadeia pública da cidade, que está interditada por decisão do juiz da 1º Vara de Iguatu.
O MPCE constatou que, com a interdição da cadeia, os presos estão sendo transferidos para outras cidades, o que está acarretando em adiamento de audiências designadas pela dificuldade da escolta dos acusados para o município de Iguatu. Além disso, alguns presos detidos em flagrante estão recolhidos nos xadrezes da Delegacia Regional e da Delegacia da Mulher, o que tem gerado uma superlotação nos referidos estabelecimentos, com ocorrência de motins e até greve de fome por parte dos detentos que exigem suas transferências para a cadeia pública.
Na ação, além da reforma da cadeia pública, os promotores pedem a desinterdição parcial do estabelecimento prisional para que ele receba imediatamente os presos recolhidos nas delegacias, os que forem detidos em flagrante ou mediante mandado de prisão. “Apesar de a cadeia pública precisar urgentemente de reforma, manter os presos nas delegacias é um risco”, acrescentou o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.