POLICIAL

Ex-prefeito de Várzea Alegre é preso pela Polícia Federal

O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, o 'Joãozinho', foi preso na manhã desta sexta-feira (26) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela 16ª Vara Criminal da Justiça Federal.

O ex-gestor foi condenado em julho de 2015 a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi aberto, conforme seu advogado, Leandro Vasques. Joãozinho foi encaminhado à sede da Polícia Federal, em Fortaleza, onde permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com o processo, quando era prefeito de Várzea Alegre, o ex-gestor e outro réu teriam simulado compra de mercadorias para merenda escolar custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizando notas frias emitidas em nome de empresa que não estava em atividade.

À época, Joãozinho negou ter praticado qualquer irregularidade na gestão das verbas, e sustentou, ainda, que a alimentação era de qualidade durante o período em que esteve com prefeito no município. Sobre a emissão de notas frias, ele atribuiu a responsabilidade aos comerciantes da cidade. 

Ação do MPF

Na ação do MPF de 2008, Joãozinho foi acusado de desviar verba do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef, hoje Fundeb). Em análise da prestação de contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades, como a realização de despesas sem a comprovação dos procedimentos licitatórios exigidos por lei.

À época, ele foi condenado ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor que recebia de remuneração como prefeito. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e ficou proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos.



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