FPM: receita tem queda de 13,5% no Ceará

No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras cearenses tiveram uma queda de 13,57% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação a igual período do ano passado e considerando a inflação.

Irineu Carvalho explica que, com a queda das transferências, o efeito imediato é a suspensão dos investimentos. Foto.

Ao todo, o Estado teve uma perda de R$ 173 milhões, considerando que, em 2015, foram repassados R$ 1,28 bilhão e, em 2016, e em 2015, R$ 1,11 de janeiro a abril.

Os dados foram divulgados, ontem, pela assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, destacando que, além da queda de receitas, houve um aumento considerável no reajuste do salário mínimo e no piso do magistério.

Exceções

Desse modo, acredita que muitas prefeituras cearenses não conseguirão fechar as contas deste ano. No Ceará, as poucas exceções serão Fortaleza, São Gonçalo do Amarante e o Eusébio.

O economista observa que as cidades menos afetadas são aquelas que passaram a contar com fontes diferenciadas de receitas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e também o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).

"Evidentemente que 2015 foi um ano ruim para a economia. Mas este ano está sendo muito pior", afirmou. Ele explicou que, com a queda das transferências, o efeito imediato é a suspensão dos investimentos. Ou seja, as administrações ficam impossibilitadas de investir em construção de escolas, creches, equipamentos urbanos e até mesmo em saneamento.

Implicações

Com a queda do FPM, há duas implicações, segundo Carvalho. A primeira é a financeira, porque o município terá ainda mais dificuldades para investimento de infraestrutura.

A outra é com relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o aumento no salário mínimo e a redução de receitas, fica ainda maior o obstáculo de fechar a folha de pagamento, que não pode extrapolar os 51,3%, que é o limite prudencial para gastos com o pessoal.

Além dos efeitos econômicos causados negativamente pela seca e a redução nos repasses constitucionais, há ainda para considerar que este é o último ano de mandato. Com isso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar dívidas, sob risco de cometer crime.

Segundo Irineu Carvalho, a perspectiva para o mês de maio é também de queda na arrecadação, acompanhando um segmento decrescente no repasse desde 2012 e que tem sido objeto de alerta constantes dos prefeitos brasileiros e, particularmente, do Ceará. O problema, como observa o economista, é que a crise não apareceu há um ou dois meses deste ano. Ele lembra que é um processo de queda na atividade econômica anterior e atual, refletindo em vários setores, inclusive na cobrança de impostos, que é a base da receita municipal. No entanto, acredita que uma possível mudança de governo poderá ser bastante favorável para o municipalismo. Ele crê que a demonstração de estabilidade da economia nos primeiros meses poderá retomar a confiança dos investidores, reconduzindo aos rumos do desenvolvimento do País.

(Diário do Nordeste)