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TCU recomenda corte de repasse à Transnordestina

Os repasses de recursos para a construção da Transnordestina, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor ferroviário) estão proibidos por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do TCU tem por base indícios de irregularidades graves que teriam sido cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e resultaram na celebração de contratos sem prévia licitação para construção e exploração da ferrovia.

A proibição foi tomada, em caráter liminar, pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, após relatório do Ministério Público de Contas, nesta semana, e referendada por outros ministros do TCU. O projeto prevê que a ferrovia terá 1.728Km e ligará os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) à cidade de Eliseu Martins (PI).

Antes mesmo da medida do TCU, a crise econômica nacional e a descontinuidade de transferências de recursos para as empreiteiras responsáveis pela obra resultaram na paralisação dos serviços em trecho de 150Km no Ceará (Missão Velha - Iguatu) e no Piauí.

Segundo o TCU, o custeio da maioria das obras é público. A estimativa do valor inicial foi superada, totalizando, até agora, mais de R$ 4,2 bi. Documento do órgão avalia alto risco da verba pública usada para financiar o projeto ser mal gerido. A fiscalização também observou descompasso entre as execuções física e financeira.

O ministro Walton Rodrigues considera grave a situação constatada pelo Ministério Público: "Evidencia condução improvisada, negligente e absolutamente ilegal de processo de desestatização, incompatível com o rigor necessário à concessão de serviços por meio de contratos complexos e de longa duração". A decisão proíbe transferência de recursos à construção da Transnordestina pelo BNDES e BNDES Participações (BNDESPar), além de Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; Fundo de Investimento do Nordeste (Finor); Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN).

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que, apesar da crise econômica, não deixou de aportar no tempo certo os recursos próprios. A Companhia esclarece que a obra é financiada por instituições públicas e empresas privadas e está orçada em R$ 11,2 bi. Desse total, a CSN é responsável por R$ 5 bi e o governo federal por R$ 6,2 bi. A Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600Km de malha pronta, de acordo com a CSN. O ministro determinou que a ANTT e as concessionárias Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), controladas pela CSN, têm 15 dias para se pronunciarem sobre o assunto.

(Diário do Nordeste)


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