O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) as medidas econômicas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo, controlar o déficit público e, em médio prazo, permitir que o País saia da recessão econômica.
O anúncio foi feito em reunião com a equipe econômica e líderes da sua base no Congresso nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto. A reunião foi transmitida ao vivo e após o encontro os ministros responderam perguntas em uma coletiva de imprensa.
LIMITES DE GASTOS
O governo anunciou que irá enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso para que o crescimento das despesas do governo seja limitado ao crescimento da inflação do ano anterior. Isso significa que as despesas não terão aumento real, apenas reposição das perdas pela inflação.
De acordo com a equipe econômica de Temer, nos últimos anos, entre 1997 e 2015, as despesas do governo cresceram de 14% do PIB (produto interno bruto, soma das riquezas produzidas no País) para 19% do PIB. A ideia agora é que esse crescimento seja zero.
Para cumprir o teto, o governo terá que cortar gastos e evitar aumentos de despesas. Atrelado a isso há ainda o estudo de desvincular as despesas com Saúde e Educação para que o teto seja respeitado.
— Vamos selecionar programas prioritários que são mais eficientes para economia a ganhos sociais para o País, não há limite específico para pagamento de servidores, mas para gastos com Saúde e Educação sim, explicou o ministro Henrique Meirelles.
BNDES
O presidente interino Michel Temer disse que estuda que o BNDES devolva R$ 100 bilhões para o caixa do governo (Tesouro Nacional). Trata-se de uma devolução de recursos que foram colocados no banco nos últimos anos, que somam R$ 500 bilhões. O pagamento seria feito em parcelas de R$ 40 bi, R$ 30 bi e R$ 30 bi. A medida deve trazer R$ 7 bi ao ano para o Tesouro. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB.
Temer explicou, contudo, que o pagamento ainda está sendo estudado juridicamente para que não seja contestado posteriormente. A devolução desses recursos é de ativos e não pode ser considerada uma despesa primária. Não reduz o déficit, mas tem impacto no endividamento público.
FUNDO SOBERANO
Uma terceira medida econômica anunciada pelo governo interino foi da extinção do Fundo Soberano, criado para guardar recursos do pré-sal, e que hoje tem R$ 2 bi em caixa. Esse dinheiro irá para o caixa do governo.
— Trata-se do Fundo Soberano, não tem relação com as reservas internacionais. Vamos trazer esses R$ 2 bi para cobrir o endividamento público.
Para essa medida e para a do BNDES não há necessidade de tramitação no Congresso, são medidas do Executivo.
GOVERNANÇA DE ESTATAIS
Outra medida anunciada e que passa pelo Congresso é da mudança na governança de fundos de pensão de estatais, para evitar que a administração dos fundos seja pautada por interesses políticos. O governo quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso.
Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado (presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior).
Outra proposta trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do pré-sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara.
REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS
A equipe econômica mencionou que não irá aumentar subsídios que são dados a certos setores econômicos.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
No início da sua fala o presidente interino falou da importância da reforma de previdência, que está sendo discutida entre o governo, Congresso, e centrais sindicais. De acordo com o presidente interino, 65% da população concorda com a reformulação da previdência no Brasil.
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