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MP pede afastamento do secretário da STDS por crise no sistema socioeducativo

O promotor do Ministério Público do Ceará, Luciano Tonet, protocolou uma ação civil de improbidade administrativa contra o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, na tarde desta quarta-feira (01), no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no bairro Edson Queiroz. A peça pede o afastamento do titular da pasta devido à crise no sistema socioeducativo.

O afastamento do secretário já havia sido recomendado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), devido ao descumprimento das medidas emergenciais direcionadas à pasta para solução da crise do sistema socioeducativo. Segundo o promotor Luciano Tonet, a ação civil formulada por ele utilizou dados de embasamento da resolução do CNDH.

"Mesmo com a solicitação do Conselho e da Organização dos Estados Americanos (OEA), o executivo não se manifestou sobre a substituição. Por isso, a gente pediu para que o Judiciário se manifestasse", comentou Tonet ao O POVO Online.

Para o promotor do MP, o problema enfrentado atualmente é um problema da gestão de Josbertini Clementino. O próximo passo da tramitação do processo é a distribuição da ação para uma das Varas da Fazenda Pública, onde a liminar será apreciada por um juiz.

"Apreciando, o juiz pode conceder ou não. Se não, vou analisar para ver se recorro da decisão. O importante é que será judicializado, ninguém está discutindo", disse Luciano.


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