CIDADE

TRE/CE absolve vereador Antônio Baixinho em processo de perda de mandato eletivo


O vereador Antônio Pereira da Silva, mais conhecido por Antônio Baixinho (PSB) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceara (TRE), nesta segunda-feira (6), com 6 votos favoráveis.

O processo tratava-se da ação de perda do cargo eletivo por desfiliação partidária movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo em vista que o parlamentar se desfiliou do Partido Progressista (PP) em 2015 e se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O TRE considerou os documentos que atestam a desfiliação do vereador, visto que a tese defensiva é justamente referente à ocorrência de grave discriminação pessoal a justificar o desligamento ocorrido e não ter sido demonstrado com clareza à existência de razão suficientemente relevante para a perda de mandato.

Antônio Baixinho agradeceu o apoio jurídico recebido em sua defesa feito pelo advogado Fabrício Moreira da Costa. "Quero agradecer ao Dr. Fabrício Moreira e a todos os amigos que torceram pela minha vitória", disse.



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