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Governo do Estado quer reduzir os incentivos fiscais em 10%

Para compensar a queda do volume de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Governo do Ceará pretende reduzir em 10% todos os benefícios fiscais concedidos a empresas da indústria e do comércio instaladas no Estado. A medida valerá por dois anos, período durante o qual todas as companhias que usufruem de incentivos, terão de depositar 10% do benefício que recebem do Estado no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

A expectativa do governo é de que o Projeto de Lei 2.008/16 entre em discussão na Assembleia Legislativa na próxima semana, para que entre em vigor em 1º de agosto, conforme afirmou o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho. "Essa medida pode minimizar essa perda de receita, mas ainda não compensa integralmente. Estamos pensando em outras medidas, mas essa já é para o curto prazo, para entrar em vigor a partir de 1º de agosto", disse o secretário, na sexta-feira (8), na 161ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A proposta, oriunda do Convênio ICMS 31/2016, do Confaz, determina o depósito do valor equivalente a, no mínimo, 10% do respectivo benefício, que será calculado mensalmente e depositado na data fixada pela legislação estadual.

"Esse período é delimitado em 24 meses, enquanto a economia faz esse rearranjo", disse Mauro Filho. Segundo o secretário da Fazenda, caso o benefício de uma determinada empresa termine durante a vigência da medida, seu incentivo será prorrogado nos 24 meses subsequentes para que não haja prejuízo. No entanto, o descumprimento da determinação poderá resultar na perda definitiva do respectivo benefício fiscal.


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