REGIONAL

Ministério Público do Ceará orienta promotores a coibir vaquejadas


O Ministério Público do Ceará expediu orientação aos promotores de Justiça a coibir a prática de vaquejadas em todo o Estado por meio de ações civis públicas. A iniciativa, do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, é direcionada aos promotores atuantes na área de defesa do meio ambiente e planejamento urbano.

Na semana passada, no último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

A orientação do MPCE foi expedida na terça-feira (11), e divulgada nesta quinta-feira (13). A coordenadora do centro, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, destaca que os promotores devem entrar com ação civil pública quando perceberem a necessidade.

"O evento precisa de autorização para acontecer. Orientamos que os promotores ingressem com ações para que os municípios não emitam autorizações. Nas cidades em que já existe evento autorizado, deve entrar com ação contra as empresas responsáveis pelo evento", explicou a promotora. "Tem alguns municípios que não têm essa tradicao. É mais característica nas regiões do Jaguaribe e do Cariri", acrescentou.


Sobre Luiz Vasconcelos

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