CIDADE

MPE recomenda anulação de ato que aumentou salário dos vereadores de Iguatu

O Ministério Público Estadual (MPE/CE), comarca de Iguatu, representado pelo promotor de Justiça Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Rubenildo Cadeira, pedindo a anulação do ato que aprovou projeto de resolução nº 04/2016, aumentando o valor no subsídios dos vereadores em mais de 100%. A sessão foi realizada no dia 28 de setembro, véspera das eleições municipais. 

O representante do MP concedeu prazo de 72 horas, destacando que o "não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie".

O promotor de Justiça considera que a realização de duas sessões extraordinárias na mesma data, com intervalo de apenas 30 minutos entre elas, significa violação dos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, podendo gerar improbidade administrativa dos responsáveis pelo ato.

Fábio Ottoni também observa que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguatu prevê que sessões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência de cinco dias, de forma escrita, e com edital fixado na Câmara. Destacou ainda que a apresentação de pareceres orais das comissões não constam das atas das sessões legislativas.

Vale destacar que após movimentação popular, com protestos durante as sessões ordinárias e nas redes sociais, o presidente da Câmara apresentou resolução para cancelamento do reajuste, mas a proposta acabou sendo derrotada porque não obteve nove votos necessários. Atualmente, o salário do vereador iguatuense é de R$ 4.955,00. Com o aumento, ficará em R$ 9.990,00.



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