POLITICA

STF mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância


O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que condenado em 2ª instância pode ser preso. Por maioria o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.



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