REGIONAL

MPF orienta à UFCA adoção de medidas para reintegração de posse

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou uma recomendação à Reitoria da Universidade Federal do Cariri (UFCA) cobrando a adoção de medidas para a reintegração de posse dos campus ocupados há mais de duas semanas.

No último dia 09, acadêmicos contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC-55) decidiram ocupar os blocos didáticos da instituição, ocasionando impedimento de aulas e de acesso à universidade para alunos e professores contrários à medida.

O procurador da República Celso Leal, autor da recomendação, avalia que “em um Estado Democrático de Direito, os alunos têm pleno direito de protestar contra atos do Governo, mas não podem invadir o bem público e suspender as aulas de forma discricionária, prejudicando o direito de outros alunos que desejam estudar, mas estão sendo impedidos”.

Segundo o procurador, a ocupação é ilegal na medida que não permite a continuidade da prestação regular de serviço público educacional. A recomendação foi feita após representação de alunos do curso de Engenharia Civil da UFCA. Os discentes disseram que negociações para uma retomada parcial das aulas não foram aceitas pelos ocupantes.


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