O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-CE) e contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) por suspeitas de que eles possam ter atuado para beneficiar empresas investigadas na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As suspeitas contra eles são de corrupção passiva e prevaricação. O caso envolvendo José Pimentel foi revelado por VEJA.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a Polícia Federal apreendeu com Expedito Luz, membro do Conselho de Administração da Gerdau, fotocópia de uma carta manuscrita pelo patriarca da família, Jorge Gerdau, em que ele relata como o conglomerado teria atuado para blindar a companhia na CPI do Carf, instalada em 2015 no Senado. O Grupo Gerdau foi acusado na Operação Zelotes de distribuir propina para tentar anular no tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda débitos que chegam a 1,5 bilhão de reais.
A carta de Jorge Gerdau, a que VEJA teve acesso, é endereçada a dez pessoas, entre as quais executivos do Conselho Consultivo e do Conselho de Administração da Gerdau e o diretor-presidente da Gerdau, André Bier Gerdau Johannpeter. Em papel timbrado do Parkhotel Surenburg, hotel de luxo na cidade alemã de Hörstel, Jorge Gerdau alerta os interlocutores: “Lixo após ter LIDO”. Entre as revelações do empresário está a avaliação de que a blindagem que o Grupo Gerdau recebeu na CPI do Carf no Senado foi resultado da “relação pessoal” que a empresa detém com o senador petista José Pimentel.
Em 2015, quando a CPI atuava para supostamente investigar a atuação de lobistas, advogados e grandes empresas em um esquema que pode ter chegado a 19 bilhões de reais em sonegação fiscal, emissários de grandes contribuintes investigados na Zelotes pressionavam cotidianamente senadores para que as companhias não fossem alvo da comissão de inquérito. No bilhete de Gerdau, o empresário comenta: “Penso que a não inclusão na convocação ao congresso ref. CARF se deve a nossa relação pessoal com líder do PT no senado Senador Pimentel o qual apoiamos na gestão do IMPC ou a MBC e apoiamos em campanha”.
Pimentel era membro titular da CPI do Carf e líder do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Havia recebido 200.000 reais em doações oficiais da Gerdau Comercial de Aços S.A. para a campanha política ao Senado em 2010, a última que disputou. O MBC a que o empresário se refere é o Movimento Brasil Competitivo, instituição idealizada pelo próprio Gerdau voltada a projetos de desenvolvimento socioeconômico. A Polícia Federal não identificou o significado da sigla IMPC.
Diante das evidências de que o senador petista poderia ter atuado em benefício da gigante da siderurgia, um inquérito policial enviado à 10ª Vara do Distrito Federal registrava haver uma “possível prática criminosa” de José Pimentel. Os investigadores chegaram a comparar o episódio à acusação que motivou a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), detido na 28ª fase da Operação Lava Jato sob suspeitas de cobrar propina de empreiteiros para que eles não fossem convocados a prestar depoimento em duas CPIs que investigavam, em 2014, fraudes em obras da Petrobras.
Na Operação Zelotes, grandes empresas e bancos estão na mira da Polícia Federal por suspeitas de contratar consultorias para fazer tráfico de influência, advocacia administrativa financeira e pagar propina para livrar as companhias de cobranças do Fisco. Os indícios de irregularidades envolvem o julgamento de mais de 70 processos de gigantes como os bancos Santander, Bradesco e Safra, a Ford, a Gerdau e a RBS, afiliada da Rede Globo, e o empreiteira Camargo Corrêa.
Em nota, José Pimentel disse não ter sido notificado sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski. “O que posso dizer, mesmo sem saber do seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar”, disse.
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