TRE defere registro de candidatura de prefeito eleito no município de Saboeiro


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, em decisão unânime, na sessão realizada nesta quarta-feira (9/11), reformou a sentença em sede de Embargos de Declaração no Recurso eleitoral 57/39 e deferiu o registro de candidatura de José Gotardo dos Santos Martins, que na eleição do dia 2 de outubro, obtivera maioria de votos para o cargo de prefeito no município de Saboeiro.

Com a decisão, o candidato, que estava com sua situação sub judice, passa a ter os seus votos validados, sendo considerado oficialmente eleito pela Justiça Eleitoral.Na decisão, o juiz relator, Fernando Teles de Paula Lima, acolheu os embargos com efeitos modificativos, por conta da prescrição da punição ao embargante, em Acórdão do TCM, mantida em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Em consonância com o parecer do procurador regional eleitoral, o voto do juiz relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte do TRE-CE . Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE. 


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem