Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional 02/16, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo Heitor Férrer, dos 27 estados do Brasil, apenas quatro possuem dois tribunais, entre eles o Ceará. “Até agosto deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios gastou R$ 101 milhões. Então, numa época de vacas magras, estou propondo a fusão para economizar dinheiro para aplicar em outras áreas fundamentais para o povo do Ceará e moralizar essa área das contas públicas”, disse o deputado
Heitor destaca que com a fusão as duas cortes de contas irão compor um único Tribunal, integrado por sete conselheiros. Os servidores efetivos de ambas as Cortes de contas serão aproveitados no Tribunal Geral de Contas do Estado do Ceará.
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