Juízes federais no Ceará realizam ato em defesa da magistratura

Ato de juízes na sede da Justiça Federal no Ceará (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Os juízes Federais da Seção Judiciária do Ceará realizaram, na tarde desta segunda-feira (5), um ato público em defesa da independência da magistratura. A manifestação ocorreu no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza.

Os magistrados manifestam preocupação com a aprovação e o encaminhamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dos projetos que, segundo os representantes da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), tolhem e criminalizam a atuação independente de juízes e membros do Ministério Público.

"Nós somos contra os projetos que tramitam no Senado a respeito da lei de abuso de autoridade porque, nos moldes em que ela está, acaba vulnerabilizando o próprio juiz no ato de julgar. Essa garantia de independência da magistratura é uma garantia do cidadão, alerta o juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, presidente da Rejufe.

As manifestações são contra a proposta de medidas anticorrupção votadas pelos deputados. Os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado. (G1)