O Governo do Estado apresentou, ontem, no Palácio da Abolição, um conjunto de dez medidas com a meta de acrescentar aos cofres públicos R$ 850 milhões por ano, considerada suficientes para compensar perdas de receitas, originadas pela crise econômica no Brasil, e manter investimentos demandados pela sociedade.
Os dez itens do chamado Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará incluem, dentre outros, aumento da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%; alta na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes em itens básicos de 17% para 18%; e a instituição de um teto para gastos públicos a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proposta terá validade de 10 anos.
Essas medidas serão enviadas hoje à Assembleia Legislativa em forma de mensagem governamental. A intenção do Governo é que elas sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, que ocorre a partir do dia 22 deste mês.
Fusão de secretarias
Como já havia sido sinalizado nos bastidores da AL, a fusão de secretarias é uma das medidas previstas no Plano de Sustentabilidade do Governo. Ao todo, quatro pastas passarão a integrar o Gabinete do Governador: Secretaria Especial de Política sobre Drogas; Conselho de Educação, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Militar. A mudança deve render ao Estado uma economia de R$ 30 milhões ao ano.
Também será extinto o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), tendo suas atribuições incorporadas à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Idece) será extinto e suas atribuições serão incorporadas à Secretaria das Cidades. Pelo Plano, também será reduzido em 10% do salário de todos os secretários e dirigentes de órgãos.
Outras medidas de contenção de gastos não precisam passar pelo crivo da Assembleia e serão implementadas pelo governo imediatamente, como a redução de 10% das despesas de custeio (água, energia e combustível, dentre outros) do Estado e a criação de um grupo instituído por representantes da sociedade civil organizada para manter o diálogo com o poder público estadual a respeito do crescimento sustentável do Ceará.
Cargos comissionados
Em relação aos cargos comissionados, o corte será de 25%, atingindo o quadro de pessoal de todas as secretarias e órgãos estaduais. Segundo o Governo, essa medida vai proporcionar uma economia de R$ 32 milhões por ano aos cofres estaduais.
Com informações do Diário do Nordeste
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