POLITICA

Debates sobre direitos de servidores são destaque na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa

Deputado Agenor Neto é o presidente da Comissão - Foto: Arquivo AL
Sob a presidência do deputado Agenor Neto (PMDB), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa realizou, em 2016, nove audiências públicas, debatendo assuntos relacionados a diversas categorias trabalhistas e a prática do desmonte de prefeituras.

Foram temas de audiências públicas na Comissão: mobilização dos servidores em greve da Adagri; concurso realizado pelo Tribunal de Justiça; remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias, fundações públicas e militares; e a extinção da atuação dos agentes comunitários de saúde nas equipes de Saúde da Família.

O Colegiado também debateu a admissão de diplomas de pós-graduação para mestres e doutores formados em países do Mercosul; audiência pública com representantes do Ministério Público para debater participação do órgão na arrecadação das custas judiciais e emolumentos cartorários.

Em outro debate na CTASP, os servidores públicos municipais do Estado do Ceará tiveram a oportunidade de lançar a campanha salarial 2017 da categoria. Em setembro a Comissão debateu ainda soluções para evitar a prática de “desmonte” nas prefeituras cearenses após o período eleitoral. 

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