Em seu discurso de posse, Domingos Filho fez diversas críticas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), responsável pela aprovação da emenda à constituição estadual, proposta por Heitor Férrer (PSB). De acordo com o novo presidente, tratou-se de uma ação “desproporcional, desarrazoada, disforme, abusiva, imoral e inconstitucional” que contou “com uma manipulação política indisfarçada do governador do Estado do Ceará com uma larga maioria da base aliada que se franqueou servilmente a prestar os mais pusilânimes serviços à sua excelência para lhe colher um naco de atenção”. Domingos prometeu que irá lutar com todas as ferramentas disponíveis para garantir a permanência da Corte de Contas. Em entrevistas, o governador tem negado interferência na questão, mas afirmou ser favorável à fusão.
O antecessor de Domingos, Francisco Aguiar, por sua vez, fez um discurso discreto, apontando suas realizações à frente do TCM-CE, em especial a digitalização de diversas ferramentas. A única referência a PEC foi ao afirmar que o tribunal seguiu trabalhando “mesmo sob ameaça de extinção”. Ele deixou a corte logo após o fim da cerimônia.
A extinção do TCM-CE foi aprovada no fim de dezembro, após duas votações extraordinárias separadas por um minuto. A decisão acabou sendo suspensa por liminar concedida pela presidente do STF, Carmén Lúcia.
A fusão dos tribunais de contas, apresentada como uma medida para reduzir gastos, é vista como uma retaliação contra Domingos Filho e Francisco Aguiar, acusados de terem interferido na disputa pela presidência da AL-CE em favor do filho do ex-presidente do TCM-CE, o deputado estadual Sérgio Aguiar. Os dois conselheiros negam interferência.
(DN)
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