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Fiscais de tributos e auditores da Prefeitura de Iguatu protestam contra restrição de senhas

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Clima de protesto no setor de tributação da Prefeitura de Iguatu, com as novas medidas implantadas pelo prefeito Ednaldo Lavor. A polêmica envolve 14 servidores públicos concursados, incluindo 12 fiscais de tributos e dois auditores. Eles acusam o Executivo Municipal de restringir o livre acesso ao Sistema de Arrecadação Tributário.

Na última sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (7) na Câmara Municipal de Iguatu, os vereadores aprovaram o projeto de Reforma Administrativa do Executivo Municipal. Numa das propostas modificadas, inclusive com o apoio dos 12 vereadores que compõe a bancada de apoio ao prefeito, foi modificado o artigo 33 da Lei 1.473, onde no inciso XXVII, determina que "a senha para abrir quaisquer sistemas, dívida ativa ou não, emissão de alvarás, liberação de certidão e outras atribuições é de exclusividade do secretário de Finanças ou pessoas de sua inteira confiança, sendo vedada para os fiscais de tributos e auditores".

Os servidores reclamam que essas atribuições eram exercidas pelos mesmos na gestão anterior e que a falta de acesso aos dados dos contribuintes vai prejudicar o rendimento de suas funções juntos ao setor de arrecadação.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais, e envolveu até o vereador Marconi Filho. Numa das postagens, o parlamentar chegou a duvidar da idoneidade dos servidores, ao insinuar que os mesmos, pelo fato de terem trabalhado na gestão anterior, "poderiam fazer uma forte oposição dentro do município, repassando informações importantes para os adversários do prefeito eleito".

A funcionária Pública Periany Freitas, numa das postagens, respondeu ao vereador, e disse que nunca teve interesse em cargo comissionado, e nem levantou bandeira política para nenhum candidato. "Eu estou sendo vedada de exercer as minhas atribuições por conta de uma perseguição política aos cargos comissionados do prefeito anterior?", indagou.

A fiscal de tributos, Daniele César, disse que o vereador talvez, pelo fato de defender as novas medidas do prefeito, não soubesse a importância da fiscalização tributária no município. “Estamos pedindo para trabalhar e exercer as nossas atribuições”, escreveu.

Conforme informações dos servidores, o caso chegou a ser levado ao conhecimento do prefeito, Ednaldo Lavor, por meio da chefia de gabinete. No entanto, nada ficou definido. Os servidores ameaçam levar o caso ao Ministério Público local.



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