Na semana passada, o conforme estabeleceu o Decreto 8.948/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o salário mínimo foi reajustado de R$ 880,00 para R$ 937,00, já em vigor – aumento de 6,47%. Confirmado o aumento, agora entidades calculam os impactos do novo piso salarial do País. Para os municípios, pelo menos, o impacto deverá custar, ao todo, R$ 2,219 bilhões com folhas de pagamento das prefeituras, segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As cidades de pequeno porte serão as mais afetadas, pois abrigam diversos funcionários cuja remuneração é de até 1,5 salário mínimo. Isso faz com que suas despesas com pessoal aumentem progressivamente ao longo dos anos. O maior problema dessa política, aponta a CNM, é que ela não menciona uma fonte de custeio para o gasto extra das prefeituras com o reajuste do salário mínimo e também não permite nenhuma intervenção do poder público local.
Conforme indica a CNM, o salário mínimo cumpre a função de ser base para o piso salarial nacional e para o piso da aposentadoria e dos demais benefícios sociais. Uma vez que a maior parte dos servidores públicos, aposentados e beneficiários estão vinculados a gestão municipal, este aumento de R$ 57,00 – em relação ao pago em 2016 – promove impacto devastador nas finanças municipais. “São mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, nos 5.568 municípios brasileiros”, aponta a diretoria da CNM.
Desde 2003, a política de valorização do mínimo já acumula um impacto de R$ 27,113 bilhões na folha municipal, aponta o levantamento da entidade municipalista. Isso, sem contar com o reflexo causado no porcentual de despesas com gasto de pessoal das prefeituras.
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