O Tribunal Regional Eleitoral (TER/CE) cassou nesta segunda-feira (30) os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Claudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
A relatora do recurso Eleitoral de nº 103/67, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que houve sim abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, “mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a cidade com divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas”, por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes compôs o quórum da Corte, mas considerou-se inapto a participar do julgamento.
Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice também ficam inelegíveis por oito anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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