NACIONAL

Entrega da Declaração do IRPF começa dia 2 de março e segue até 28 de abril


A Receita Federal divulgou o período inicial e final para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017 (DIRPF 2017), pelo contribuinte residente no Brasil, que será de 2 de março a 28 de abril, pela internet.

As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22). O programa de preenchimento da declaração já foi aprovado e estará disponível para acesso a partir desta quinta-feira (23) no site da Receita Federal.

Estão obrigados a fazer a declaração todos aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.

A Receita também já publicou no Diário Oficial o calendário de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores com necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.

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