Iguatu e mais 100 cidades do Ceará descumprem a lei de transparência, diz TCM

Iguatu e mais 100 municípios cearenses, e mais 96 câmaras de vereadores tiveram avaliação reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), referentes aos portais de transparência, que dão cumprimento à Lei Complementar nº 131/2009. 

O levantamento mensal ocorreu no último dia do mês de janeiro passado. Pelo resultado, tanto gestores quanto vereadores não atenderam ao padrão mínimo de qualidade ou à disponibilização das informações em tempo real.

O resultado já consta no site do TCM e segundo informou da diretora de fiscalização do Tribunal, Telma Escóssio, será dado um prazo para apresentação da defesa dos prefeitos e membros de mesas diretoras de câmaras.

A partir dos processos, poderão ou não ser aplicadas penalidades às administrações municipais, que podem variar desde o pagamento de multa, até impedir o recebimento das transferências voluntárias, como é o caso dos convênios. "As responsabilidades serão apuradas caso a caso", afirmou Telma Escóssio.